Lançada em outubro de 2009 pela
UBES em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a
Associação Nacional de Pós-Graduados (ANPG), a bandeira de 50% das
verbas do Fundo Social do pré-sal para a educação tem força no Senado. A
emenda do Senador Inácio Arruda que representa a proposta dos
estudantes tende a ser aprovada, desde que 80% do recurso seja destinado
à educação básica, conforme acordo de líderes. Logo no começo da campanha a pauta dessa bandeira foi por 50% do fundo social do pré-sal para educação e ciência e tecnologia, e permanece dialogando com o movimento para a garantia desta pauta.
No caso do petróleo e do gás, royaltie
trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou
área em que ocorre a extração ou mineração de petróleos. A posse do
petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração deste recurso
natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo para que este
divida divide estes royalties entre o Governo Federal, estados e
municípios onde ocorre a extração de petróleo localizado no subsolo
destas unidades da Federação.
Abaixo-assinado da SBPC e ABC
Neste mês de setembro a SBPC e a ABC passaram a mobilizar, com o apoio do Ministro Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) uma outra campanha, que agrega esforços no sentido de garantir a vinculação de recursos provenientes da exploração do petróleo na camada do pré-sal para as pastas de educação e ciência, tecnologia e inovação. A SBPC e a ABC lançaram um abaixo-assinado com o objetivo de assegurar uma parte dos recursos do petróleo extraído da camada do pré-sal para educação, em ciência, tecnologia e inovação. Para assinar o abaixo-assinado, clique aqui.
O
presidente do Senado, José Sarney, definiu o dia 5 de outubro como
data-limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do
Pré-Sal (Lei 12.351/2010), que trata do assunto. O governo quer evitar a
derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties
entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do
respectivo Fundo de Participação, ocasionando perda significativa na
arrecadação dos estados e municípios produtores.
A
proposta negociada pelo governo garante aos estados produtores,
principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, uma quantia próxima
daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para em
2012). Além disso, o governo abriria mão de 4% sobre o percentual
recolhido em participação especial.
(Blog da Ubes - Da redação, com Agência Senado e Jornal da Ciência)
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