A “superexploração do trabalho” na China

Por Elias Jabbour *

(Nestes tempos, em que a crise do capitalismo se aprofunda sempre após serem anunciadas "novas soluções" para problemas antigos, é bom desfazermos algumas inverdades sobre "o outro lado" que se vive em outros países... não-capitalistas!)

Chegou o momento de se enfrentar teoricamente a propalada “superexploração do trabalho” na China e sua relação com os índices de crescimento e como instrumento raso de argumentações que buscam desmentir o status quo socialista e desmoralizar aque

A discussão não se pode dar somente sob o ângulo da matemática financeira e da economia, mas também nos campos da história e da categoria de formação social e da própria trajetória da construção do socialismo em formações sociais periféricas.


Grande coincidência nos casos da China de hoje e URSS de ontem

Interessante notar que nas décadas de 1940-50 quase todas as explicações acerca do crescente poder soviético e dos por quês que envolviam o fato de um país em 1917 pautado por relações semi-servis de produção surgiu outro capaz de derrotar a maior máquina de guerra da história e de se equiparar em variegados campos com a maior potência de então, a explicação mais corrente estava baseada no fato de a URSS utilizar trabalho escravo. Não somente dos gulags, mas também no campo e da cidade. Assim como hoje sobre a China, dados sobre o trabalho necessário para a construção daquela potência jorravam pelos gabinetes de economistas e espiões. 
Exceções à parte a começar pelo notável historiador polonês Isaac Deutscher acompanhado pela capacidade de propaganda do movimento comunista internacional davam conta dos avanços sociais daquele país. Mas os intelectuais orgânicos da burguesia espalhavam seu veredicto. Atualmente se compararmos os editoriais econômicos internacionais ocupados em explicar o sucesso chinês iremos esbarrar exatamente na mesma explicação acerca da URSS: mão-de-obra barata, superexploração do trabalho, etc, etc, etc.


A grande diferença é, como já dito, naquele momento, todo o movimento comunista estava pronto para a defesa dos avanços alcançados pela Revolução de Outubro, hoje grande parte do nosso movimento - por puro desarmamento teórico e analfabetismo histórico – repete, na maior tranqüilidade, as ladainhas ventiladas pelo imperialismo acerca do trabalho na China (1). Pior, sem ao menos tentar responder como um país mediado por relações de produção semi-escravas pôde retirar 400 milhões de pessoas da linha da pobreza em 25 anos. Até onde sei, este fenômeno de inclusão no mercado consumidor (guardadas suas devidas proporções), não ocorreu nem em meio à escravidão romana e muito menos no Brasil entre os séculos 16 e 18.

Sem querer ofender, pois sou amigo e admirador de alguns deles, muitos “intelectuais” radicais, defensores do “socialismo da própria cabeça” nem se dão conta de ao menos estudar a história do país em questão. Daí já é suficiente para desconfiar que algo de errado anda ocorrendo com o método, ou então, por decisão do mercado editorial norte-americano, o materialismo deixou de ser histórico.


Capitalistas burros?

Pode-se perceber a superficialidade da centralidade do fator mão-de-obra no processo chinês. Tão superficial quanto “recortar” e “colar” um dado que diz 55% das exportações chinesas serem feitas por empresas estrangeiras, quando na verdade este dado, se pesquisado de forma séria, poderá ser alterado, pois 51% das ações de 83% as empresas exportadoras são de chineses (2). Uma coisa é falar em participação de empresas estrangeiras outra é citar a composição de tais empresas na pauta. Pelo amor de Deus!


Voltando, diz-se que a mão-de-obra é um fator para o sucesso chinês. Isso é verdade, um tanto quanto incontestável (e não estou aqui para isso). Mas acreditar que isso é uma determinação nodal é, no mínimo, para não dizer outra coisa, expressão de uma terrível falta de visão de conjunto. Afinal, se todo o problema é a disponibilidade de uma mão-de-obra tendente a ser barata pela existência de um imenso exército industrial de reserva, acho que os capitalistas do mundo deveriam instalar suas fábricas em países como a Botswana, Guiné-Bissau, Djibouti e até na Nigéria e não na China. Aliás, fora o fator trabalho, os custos de transporte de um país como a Nigéria (dada a proximidade geográfica) para centros de consumo como os EUA e a Europa seriam muito mais baratos do que se partindo da China.


Ora, uma das determinações é a busca de implantação de cadeias produtivas próxima a um mercado de potencial de cerca de um bilhão de consumidores, somente na China. Isso qualquer aluno de primeiro ano de geografia sabe. E, se elevarmos nossa abstração a outro nível, poderemos perceber que a instalação de fábricas na China é condição objetiva para se alcançar e concorrer pelo consumo de metade da população do mundo encontrada em um mesmo lugar, a Ásia. Quando digo disputar, quero dizer que países como a China têm seu mercado interno cada vez mais preparado para empresas nacionais, dada a incorporação rápida de novas tecnologias de empresas norte-americanas e européias situadas em seus territórios.


Outra demonstração de “insanidade” dos capitalistas mundiais é o fato deles estarem escolhendo um país para instalar suas fábricas, sendo que este país tem aumento médio da produtividade de trabalho para os últimos dez anos da ordem de 4,3% ao ano. Até aí tudo bem, mas por outro lado com aumento médio de salários (nos últimos dez anos) de 10,4% nas cidades e de 7,4% no campo (3). Caso o aumento da produtividade do trabalho, na China, não tivesse aumento correspondente nos salários, um grande problema de harmonia das forças produtivas em relação às relações de produção estaria em marcha colocando em xeque o poder do Partido Comunista da China (PCCh) da mesma forma que milenar e ciclicamente o poder imperial foi chocado com revoltas camponesas.


É mister notar que marxismo sem história é algo minimamente suspeito. Pior ainda é se explanar sobre a China sem o auxílio da ciência histórica. Vejamos a qualidade das explanações em voga na praça.


A relação entre o socialismo e a taxa de exploração: quem financia?

A China não é socialista porque tem uma mão-de-obra superexplorada por empresas estrangeiras. Se o problema é esse, deixemos a palavra para, nada mais nada menos, que o maior revolucionário de todos os tempos, Vladimir Lênin:

“Os EUA e a URSS se complementam – disse ele – A URSS é uma nação decadente com tesouros imensos, na forma de recursos inexplorados. Os EUA podem, encontrar aqui, matérias-primas e mercado para máquinas e, depois, para produtos manufaturados. Acima de tudo, a URSS necessita da tecnologia e dos métodos americanos, como também de suas máquinas, de seus engenheiros e instrutores.” (4)


Lênin fala abertamente em parcerias com empresas estrangeiras para a exploração de “tesouros inimagináveis”. Raciocinemos, caro leitor, o preço da mão-de-obra em um país destruído como a URSS de então. Pare para pensar e compare com a China de hoje e se pergunte: proporcionalmente, seria diferente tal preço?

Retornando, a questão que se coloca é que poucos raciocinam com o socialismo sendo um modo de produção e que como modo de produção guarda todas as características de seu predecessor, o capitalismo, com uma única diferença, a forma de apropriação do excedente econômico (5). Para quem não sabe, no socialismo continua existindo linhas de produção e também, por mais horripilante que pareça: mais-valia. Esse é o “x”.


Olhando historicamente a empresa que foi a construção do socialismo na URSS e hoje na China, cabe uma “pergunta mágica” típica dos economistas: quem financiou a construção de uma indústria de base com capacidade de produzir tanques e aviões capazes de destruir o exército alemão ou mesmo quem financiou as pesquisas que culminaram na ida do primeiro ser-humano ao espaço? Ou sobre a China, quem financia um trilhão de dólares de infra-estruturas em apenas dez anos, sendo que mais de 80% deste financiamento é totalmente estatal ou de onde sai o dinheiro para a implantação de sistema de proteção social que só este ano vai consumir US$ 200 bilhões?

Um estudo mais de fundo acerca da relação entre o socialismo, e sua construção, e a taxa de exploração (6), pode-se auferir que dada a necessidade de, cada um ao seu tempo, alcançar rapidamente o nível de desenvolvimento dos países capitalistas centrais, tanto a URSS quanto a China caracterizam-se por ter economias caracterizadas por uma altíssima taxa de exploração e também  por um índice enérgico de formação de capital, afinal sem concentração de mais-valia carreada para o sistema financeiro (a economia monetária e a macroeconomia não é socialista nem capitalista), o investimento torna-se algo, simplesmente impossível.

Essa taxa de exploração verificada no socialismo tende a ser mais indigesta (para quem idealiza a construção da nova sociedade) na medida em que nenhum país socialista dispôs ou dispõe de colônias externas, logo todo o peso de se desenvolver a “passos de cavalo” recaiu ora nos ombros camponeses (no modelo soviético), ora nos trabalhadores urbanos e com um duro preço político a se pagar (7). Enfim, olhando por esta ótica a “superexploração do trabalho” não é privilégio da China, mas também da URSS e de qualquer país socialista que queira se desenvolver partindo de atraso absoluto. Infelizmente (ou felizmente) a natureza, a sociedade e economia são regidos por leis objetivas e espontâneas e fora de alcance de alteração pelo homem. Não existe “fórmula mágica”. Quem as tiver descoberto sugiro que a envie ao Conselho de Estado da República Popular da China.


O trabalhador chinês é ultraexplorado?

Que existe uma alta taxa de exploração na China, isso é de comum acordo, dada as circunstâncias históricas, a luta-de-classes em âmbito mundial e a necessidade de se indigenizar tecnologias concentradas no exterior, pois sem tecnologia é impossível superar o estágio da exploração do trabalho (não da exploração do homem pelo homem). Agora daí a argumentar que o trabalhador chinês é ultraexplorado é uma distância considerável, pois nesse cálculo devem ser auferidas as múltiplas determinações que envolvem a produção e o consumo de mercadorias, entre elas: a capacidade de consumo que seu salário permite, as escalas de produção, da quantidade de crédito à disposição para consumo das massas populares e, também se levar em consideração que a lei do valor pode ser universal, porém sua aplicação deve se levar em conta as vicissitudes da formação social. Exemplo disto é o fato de se calcular o PIB em concordância com o poder de compra da população, o PIB chinês fica somente atrás do PIB norte-americano, afinal um dólar na China, não é mesma coisa de um dólar nos EUA ou na Europa ocidental.

A análise pormenorizada de todas as determinações elencadas acima e outras não incluídas em comparação com outros países em tempos históricos diferentes, não dá margem de manobra para dizer que o trabalhador chinês é ultraexplorado.

Uma consideração histórica pode se remeter à já citada relação entre quebra de status quo e milenares revoltas camponesas na China. Caso a China seja realmente um “campo de trabalho quase forçado” em que as multinacionais extraem até a última gota de sangue do trabalhador, é estranho não haver grandes reações a isto, inclusive de contestação do poder do PCCh. As recentes revoltas em curso na China são muito mais relacionadas com problemas do próprio desenvolvimento como a contaminação de mananciais, infra-estruturas ocupando áreas de plantio do que com “excesso de trabalho mal pago” em si. Desta forma é bom nos perguntarmos antes de ficar na defensiva toda vez que alguém fala em superexploração na China, se o trabalhador médio chinês vive melhor ou pior hoje com relação há 30 anos atrás.

Conheço a China, estive por lá duas vezes e na primeira viagem que fiz em 2004 pude visitar pelo menos 30 residências de trabalhadores da indústria, seja estatal ou privada e em todas as casas pude observar equipamentos como geladeira, televisão, liquidificar, DVD, ventilador, máquina de costura etc. E dada uma taxa de juros atraente ao crédito, fruto de uma política de acúmulo de reservas cambiais, todo trabalhador industrial na China pode adquirir sua casa própria, via crédito estatal, utilizando somente 4,7% de seu salário (8). Essa realidade é a mesma de um trabalhador brasileiro ou mesmo latino-americano?

Dois em cada cinco operários fabris chineses fazem uma viagem de trem de ao menos 500 km. em uma das chamadas “semanas de ouro”. Aqui no Brasil para um trabalhador que reside na Grande São Paulo, qual a possibilidade dele levar sua família a um passeio de final de ano às praias da Baixada Santista, dista 70 km. da capital?

Enfim, pelos poucos dados expostos, acredito dista da realidade a idéia de uma superexploração do trabalho na China. Tentei pelo menos abrir a polêmica. Que o debate caminhe, sem preconceitos.

Notas:

(1) Não vejo nenhum comunista comentar que a mão-de-obra média na Índia, em determinados localidades com mais de 10 milhões de habitantes (Bombaim, Madras e periferia de Nova Dhéli) é até 70% mais barata que a verificada na China. E para a direita a Índia é um exemplo de crescimento atrelado a um regime democrático. Mas se esquecem que enquanto a “escravista” China saiu de um patamar de 94% de analfabetos em 1949 para menos de 4% hoje, a “livre” Índia contava com 89% de analfabetos em 1945 e hoje “caiu” para 35% da população, sem contar que 55% da população indiana é classificada como “analfabeta funcional” segundo dados fornecidos pela ONU.

(2) China Statistical Yearbook 2006.

(3) China Statistical Yearbook para todos os anos.

(4) HAMMER, A. & LYNDON, N.: “Hammer: um capitalista em Moscou”. Best Seller. São Paulo, 1988, págs. 121-130.

(5) Se o socialismo é ou não um modo de produção é cada vez mais uma falsa polêmica. É só observarmos as formas de estrutura produtiva e a divisão social do trabalho nas experiências socialistas passadas e presentes.

(6) A taxa e exploração é um conceito marxista cujo objetivo é determinar a correlação entre a parte do dividendo nacional que vai às mãos dos trabalhadores, sob a forma de capital variável, e a parte que o empresário (ou Estado socialista) retém como lucro.

(7) Sobre as vicissitudes do modelo soviético de desenvolvimento um anexo de meu livro (“China: infra-estruturas e crescimento econômico”. Anita Garibaldi, 2006. 256 p.) é dedicada a este tema.

(8) “The Bank of China Journal”. Number 677, 08-15 April, 2004.

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* Doutor e Mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP, membro do Conselho Editorial da Revista Princípios e autor de "China: infra-estruturas e crescimento econômico" (Anita Garibaldi).

Benício Dantas em lenta reforma e com célere "política alagoana de educação"

 Sei que estou em dívida com este Blog, mas... vou usá-lo para postar notícias sobre a educação em Alagoas...

Eis o que se sucede...

 A Reforma na E. E. Mons. Benício de Barros Dantas anda um tanto quanto devagar... a previsão de término era para março/abril de 2012...

(De fato, o que foi feito até o presente momento em grande parte era para dar uma "maquiada" até a aplicação das provas do ENEM, em 22 e 23/10. De lá para cá, quase nada!)

...

Mas, a "política educacional" do Governo do Estado está a todo vapor. Em reunião na terça-feira (01/11) com a SEE/AL ficou "decidido" que a nossa Escola NÃO PODERÁ MAIS CONTINUAR CUMPRINDO A LEI 11738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional) no que ela dispõe sobre A JORNADA DE TRABALHO DE 2/3 da carga horária concursada.

Assim, a partir da próxima semana os horários dos professores/as precisarão ser alterados... e... alguns profissionais terão de ser "remanejados".

Infelizmente, esse foi o posicionamento da SEE/AL.

O nosso sindicato - SINTEAL - foi avisado sobre nosso embate e haviamos solicitado que entrasse com recurso judicial para garantir nosso direito expresso na Lei.

O Sindicato informou apenas que de acordo com decisão da CNTE, a luta pelo cumprimento dos 2/3 previstos na lei ficará para 2012.

Assim, ao menos pudemos sentir o gostinho durante os últimos sete meses e pouco.

Fomos até onde podíamos.

A todos que colaboraram na nossa luta até o presente momento o nosso muito obrigado.

Abraço a todos!

Um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas

A Resolução Política aprovada na 16ª Conferência Estadual do PCdoB de Alagoas, realizada no dia 10 de setembro deste 2011, apresenta às correntes políticas progressistas e desenvolvimentistas do Estado, à militância do PCdoB e à sociedade alagoana as linhas iniciais para um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas.

A importância de um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas

Já se disse que a teoria é a análise concreta da realidade concreta. Mas para isso é fundamental o domínio dessa mesma realidade além do esforço para a compreensão da teoria marxista. A experiência, a sensibilidade na atividade política, têm insuficiente valor se não estiverem associadas a esses pressupostos e as possíveis vitórias serão efêmeras, passageiras.

Entendendo a complexidade das realidades econômicas e sociais do Estado, os comunistas apresentam alternativas ao quadro atual, conscientes de que a solução maior desses graves problemas que afetam a grande maioria dos alagoanos não surgirá fora dos marcos de um avançado e Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.

Que construa efetivamente as possibilidades de uma transição para um novo sistema econômico socialista compatível com as características do País, dos trabalhadores, da identidade cultural do povo brasileiro, sempre reafirmando que esse projeto só será possível se as condições de plena soberania territorial e política da nação estejam asseguradas. Sem a qual será impossível transitarmos a novos e mais elevados patamares do nosso processo histórico de civilização.

No entanto, a realidade alagoana exige a solução dos seus problemas específicos, inclusive alguns de raízes históricas. Por isso cabe também ao partido em Alagoas o conhecimento e o domínio dessa realidade regional específica, e apresentar alternativas concretas para a superação dos seus graves problemas estruturais.

É exatamente por essa razão que o PCdoB apresenta estas propostas aos trabalhadores, à juventude, às mulheres e à sociedade alagoana

Considerando que na atualidade só será possível transitarmos para uma nova e mais promissora etapa na vida do Estado de Alagoas se um conjunto de forças distintas vivamente interessadas na superação desse cenário adverso conseguir construir uma ampla unidade de propósitos e de ação nos planos econômico, social e político.

Os desafios que Alagoas tem pela frente são tremendos. Eles não podem, no atual contexto histórico e político do Brasil e do Estado, ser enfrentados e vencidos através de uma única corrente política. Torna-se imperioso a conjugação de esforços em torno de um projeto realizável e que aglutine os mais diversos segmentos da sociedade alagoana.

Os comunistas também estão convencidos de que só será possível combater as péssimas condições sociais em que vive a grande maioria da população alagoana se conseguirmos criar a união necessária em torno de um amplo campo político sinceramente desejoso de construir uma nova etapa econômica e social para Alagoas.

O que implica no combate lúcido às correntes conservadoras do Estado que exercem o atual poder político com a eleição do governador Teotônio Vilela Filho - PSDB, DEM, PSB, PPS etc, que se beneficiam da continuidade dessa realidade extremante adversa às maiorias alagoanas. Assim, as precondições para a constituição dessa ampla frente baseiam-se na vontade concreta de participação nesse projeto avançado para Alagoas.

Por fim o PCdoB está consciente de que para a consecução dessa linha política em Alagoas é fundamental travar a luta de ideias em torno dos caminhos do desenvolvimento econômico, das melhores estratégias visando à inclusão social, além do conhecimento científico da realidade regional. Tudo isso implica na necessidade da construção de um novo e avançado Projeto de Desenvolvimento para Alagoas, nos planos econômico, social e político.

O diagnóstico da realidade econômica e social de Alagoas

O Estado de Alagoas apresenta os indicadores sociais mais baixos do Brasil. Em 2007 o produto interno bruto de Alagoas, o PIB, era de 14 bilhões de reais, penúltimo lugar entre os Estados nordestinos, com uma renda per capita 20% menor que a nordestina e de apenas 40% da renda per capita nacional. Estudos sobre a realidade alagoana destacam os altos percentuais de 62% da população na linha de pobreza, mais de 50% tendo de receber assistência do programa Bolsa Família.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Alagoas tem 633.650 pessoas em situação de extrema pobreza, o que representa 20,3% da população total do Estado. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizou um levantamento sobre a situação de insegurança alimentar em 2009. É o mais recente estudo no país sobre o assunto. Em Alagoas, 15% dos domicílios estão em situação de insegurança alimentar leve, 24% em situação de insegurança alimentar moderada e 9,3% em situação de insegurança alimentar grave.

Grande é a concentração de renda no estado, em que dos 1.133.203 alagoanos que compõem a população economicamente ativa, uma parcela irrisória, 5%, ganham mais de 5 salários mínimos e um uma grande parte, 48%, recebem até 1 salário mínimo ou mesmo não têm renda permanente (22%). Os péssimos índices educacionais de Alagoas revelam que, conforme dados de 2005, 24% da população economicamente ativa é de analfabetos e 45% têm só o ensino fundamental completo ou incompleto.

Alagoas possui um pequeno parque industrial, uma agricultura onde são reduzidos os setores em que existe efetivo dinamismo, comércio e serviços na sua grande maioria baseados na economia informal.

A estrutura fundiária de Alagoas é marcada por um grande número de pequenos estabelecimentos, 108 mil (82% do total de estabelecimentos), com menos de 10 hectares, correspondentes a apenas 11% da área agrícola do estado, e 5% dos estabelecimentos, 8 mil, maiores de 100 hectares mas com 62% da área agrícola.

A agroindústria do açúcar e do álcool, principal atividade econômica do Estado desde o período colonial, com os engenhos banguês, viveu ciclos alternados de prosperidade e crise. No final dos anos 80 e década de 90, vários fatores, como a desaceleração do Proálcool, a crise cambial e fiscal, afetaram o setor e ocasionaram o fechamento de diversas usinas e a falência de produtores de cana, com o aumento da concentração nos grandes grupos sucroalcooleiros que, além de já estarem com suas atividades econômicas diversificadas em outros setores como a construção civil, serviços de táxi aéreo, produção de fertilizantes, etc., também possuíam capital acumulado o suficiente para absorverem os grupos falidos aumentando ainda mais a concentração fundiária.

Os grandes grupos promoveram a reorganização de seu espaço produtivo, investindo na modernização do setor. Essa modernização e o fechamento de várias usinas expulsaram milhares de trabalhadores dos núcleos de povoamento rural, provocando o êxodo rural e o aumento da favelização nas cidades.

A ausência na área rural de um universo de pequenas unidades produtivas com acesso ao crédito, assistência técnica e incentivo à comercialização, tem como consequência uma produção insuficiente de alimentos para o abastecimento do mercado interno e de insumos para uma diversificada agroindústria.

A consequência tem sido a pobreza e a ausência de uma dinâmica econômica no Estado. O resultado é que a população urbana de Alagoas saltou, através da migração interna fundamentalmente, de 600.000 pessoas para 2 milhões de moradores, agravando sobremaneira os enormes problemas decorrentes da urbanização em grande escala como nas regiões dos Países em vias de desenvolvimento, que tem sido o caso do Brasil.

E no caso de Maceió o resultado dramático é demonstrado pelo surgimento em poucas décadas de quase 300 favelas ou outros tipos de aglomerados urbanos na periferia da cidade, com uma população que sobrevive às expensas de atividades irregulares e temporárias. 

As razões dos dramáticos números econômico-sociais do estado de Alagoas se encontram em três fatores fundamentais:

a)       Ausência de um amplo mercado interno, decorrente de uma economia que atenda à demanda regional, que aumente e distribua a renda, procurando incorporar a maioria da população no processo de produção;

b)      Insuficiência de polos produtivos dinâmicos capazes de substituir em maior número possível as importações e realizar as exportações para o exterior e outros estados, promovendo o crescimento regional;

c)        Falta de capacidade de investimento do setor público do Estado e dos municípios.

Segundo trabalho do economista Cícero Péricles, no fundamental, a combinação desses três elementos provoca as dificuldades de atração de investimentos produtivos. Por isso, e outras razões, as taxas de crescimento de Alagoas foram inferiores às da maioria dos demais Estados nordestinos.

Assim é que se constata em Alagoas a perniciosa combinação de pobreza com péssimos indicadores sociais. Não é à toa, portanto, que se observa em várias análises que o Estado alagoano além de ter uma renda mal distribuída, há a exclusão, do mercado consumidor, da maioria da população.

O problema atual do desenvolvimento em Alagoas

A falta de capacidade de investimentos, em especial do Estado alagoano, que passa por dificuldades graves, praticamente o impossibilitam de promover uma estratégia própria de desenvolvimento. Seriam duas as origem dessas dificuldades: a crise fiscal brasileira nos anos 80, com a diminuição da transferência de recursos da União para os Estados e a crise provocada pelo setor sucroalcooleiro que, por diversos fatores, com a crescente dificuldade de apoio e financiamento, foi buscar na estrutura do governo estadual a complementação de recursos que vinham do governo federal, o que acarretou na própria crise do aparelho estatal. A inadimplência do setor com a companhia energética e com o banco do Estado foi coroada com um acordo fiscal assinado em 1989 que transferiu do Estado para o setor sucroalcooleiro alagoano 1,5 bilhão de reais.

Assim, nos anos 90, o Estado alagoano esgotou sua capacidade de investimentos e viu-se numa condição falimentar, numa situação de crise que o levou a assinar um acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal, que exigiu medidas austeras como cortes nos gastos com funcionalismo, reformas administrativas, venda de patrimônio etc.

A dívida do Estado continuou a crescer, mais de 300%, sendo o pagamento de serviços dessa dívida maior que todo o gasto com custeio e investimentos. A dívida do Estado em julho/2011 já atingiu 7,7 bilhões de reais. E, em função do acordo, o Estado vem desembolsando, desde a sua celebração e durante 30 anos, 15% de sua receita líquida.

A dimensão do papel do governo federal em Alagoas

Em função desse quadro, a presença do governo federal em Alagoas, na vida da sociedade e da economia alagoanas, é muito forte e tende a crescer, pela impossibilidade do Estado, no curto prazo, criar empresas e polos de desenvolvimento com o objetivo de investir significativamente no mercado interno e ir resolvendo as insuficiências financeiras de Alagoas.

Por isso os programas do governo federal possuem uma importância pode-se afirmar até estratégica, na condição atual do Estado de Alagoas. O Estado arrecada 1,2 bilhão de ICMS ao ano, insuficiente para pagar sua folha de pagamento. Por outro lado, injetam na economia alagoana, a Previdência Social 2 bilhões, o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 27,3 milhões, beneficiando cerca de dois milhões de pessoas.

Em 2007, os recursos oriundos do governo federal, através desses programas, mais os gastos em políticas sociais permanentes, como educação, saúde e as transferências regulares para o Estado e os municípios, ultrapassaram 4 bilhões de reais, mais os 2 bilhões da Previdência Social, representando no total mais de 40% do produto interno bruto do Estado de Alagoas.

Em resumo, mais de metade da população alagoana depende dos recursos federais para sobreviver. Sem o governo federal, Alagoas estaria praticamente inviabilizada, sem falar no caos geral e a dimensão do que seriam as tensões sociais, a violência e a criminalidade que hoje já estão acima da média nacional.

Esta “federalização” da economia alagoana é que tem permitido um crescimento relativo de Alagoas apesar de muito inferior aos demais estados nordestinos. Inclusive propiciando o incremento do mercado interno e o aumento do consumo das camadas populares em todas as áreas como energia, saúde, educação, comércio e serviços. É o aumento da renda sem o equivalente na produção.

Possibilitando o surgimento dos pequenos e médios comerciantes e também, em grande medida, pelo aumento do número de micro, pequenas e médias empresas. Em outras palavras, responsável pela própria dinâmica da atual economia alagoana.

O que caracteriza uma inserção econômica sujeita a chuvas e tempestades porque está sempre a depender das variáveis político-econômicas do Estado Nacional. Das circunstâncias sazonais de quem efetivamente se encontra no comando do governo federal em decorrência das alternâncias eleitorais da presidência da República.

E das orientações que sejam conduzidas por essa ou aquela corrente política e econômica que esteja na liderança do País. Por exemplo, caso um governo com linhas ortodoxas neoliberais seja eleito, com a sua doutrina fiscal e de políticas públicas de caráter neoliberal, isso implicaria em prejuízos à economia alagoana de consequências sociais imprevisíveis.

Portanto, a tendência de crescimento e modernização da economia alagoana vai estar submetida à situação de imponderabilidade. Exatamente pela sua característica de ser um processo de crescimento fortemente subordinado e dependente às eventuais políticas do governo federal.

Esse quadro acarretou um tipo de cultura política hegemônica no Estado. Onde mais vale a capacidade de negociar todo o tipo de ajuda oriunda dos ministérios em Brasília, para os municípios e o Estado, dada a extrema dependência das políticas públicas do Estado Nacional. Isso tem provocado o rebaixamento das discussões sobre as orientações econômicas para as soluções de Alagoas. Dessa forma, o pragmatismo político atingiu em Alagoas dimensões mais elevadas e intensificou as tendências ao clientelismo mais elementar, ao contrário de auxiliar na modernização das práticas e das relações políticas.

As linhas para um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas

Nesse quadro, as alternativas para Alagoas implicam na associação direta com os rumos do Governo Federal. Na permanência da atual orientação do governo da presidente Dilma com avanços para uma nova estratégia nacional de desenvolvimento do País, mais avançada nos planos econômico e das políticas de desenvolvimento e inclusão dos amplos segmentos dos trabalhadores na vida da nação.

Em manter e aumentar o ritmo de desenvolvimento do Brasil, reduzindo as taxas de juros, fortalecendo o mercado interno, e investindo pesadamente na infraestrutura das regiões e de Alagoas.

Constituir um Novo Projeto Regional de Desenvolvimento para Alagoas, considerando suas vocações econômicas tradicionais, mas apostando em novas possibilidades de caráter estrutural que efetivamente diversifiquem as alternativas para a industrialização na região, com as seguintes linhas fundamentais:

a)   Apresentar novas possibilidades de integração econômica de Alagoas com a economia nacional e principalmente encontrar identidades e parcerias com os emergentes polos nordestinos.

b)   Apresentar ao governo federal alternativas negociadas à dívida estadual que sufoca Alagoas, cujas proposições deverão ser de cunho econômico, técnico, mas principalmente de caráter político.

c)     Desenvolver estratégias emergenciais, com base em um planejamento factível e realizável, com vistas à superação das gravíssimas e agudas crises nas áreas de saúde, educação e segurança. 

d)      Elaboração de um projeto, com etapas definidas, para as dezenas de milhares de pequenos e médios agricultores alagoanos, com custeio, investimento e assistência explicitados, formatação de escoamento da produção, além de construção das condições para a viabilização do mercado interno.

e)        Definição de uma linha de projetos, em parceria com o governo federal, visando à erradicação das favelas em todos os municípios alagoanos e especialmente das 300 favelas de Maceió.

f)         Propor estratégias de fortalecimento do turismo em Alagoas tendo como base a construção da infraestrutura necessária, em especial, mão de obra, saneamento, estradas, recuperação e defesa do meio ambiente que está degradado.

Esses objetivos não são possíveis de serem alcançados sem a constituição de uma ampla frente política que envolva uma aliança entre diferentes forças políticas do Estado que tenham em comum o interesse de construir uma alternativa para Alagoas que esteja baseada nesses e outros objetivos fundamentais a médio e longo prazos.

Que possuam em comum a visão do papel do Estado nacional na economia alagoana e, evidente, o entendimento de que é fundamental a continuidade e aperfeiçoamento do atual projeto de desenvolvimento brasileiro iniciado nos dois governos Lula e agora com a presidente Dilma. O que implica no esforço de aglutinação das forças políticas e econômicas com identidade quanto às linhas de desenvolvimento e de decidida participação do Estado regional, persistentes políticas de inclusão social, combinadas com estratégias econômicas de planejamento suficientemente definidas tendo como meta fundamental o soerguimento de Alagoas. 

E que também incorpore o PCdoB como força viva e atuante junto a esse objetivo de caráter fundamental para Alagoas na presente etapa da vida do Estado, compartilhando nas esferas política, administrativa, no plano das ideias realizáveis, na aglutinação de vastos setores sociais, da intelectualidade alagoana, nas relações consequentes com o governo federal, contribuindo em parcerias com o necessário somatório de agentes políticos para a consecução desse projeto.

                                                                                              Partido Comunista do Brasil – PCdoB/AL

Fontes:

(1)                Políticas Públicas e Distribuição de Renda: o caso de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho, professor de Economia da UFAL.

(2)                O novo pedido de empréstimo ao Bird e a dívida pública de Alagoas, reportagem da jornalista Sumaia Villela, publicada no O Jornal em sua edição de 28/08/2011.

(3)                Um diagnóstico socioeconômico do Estado de Alagoas a partir de uma leitura dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (1992-2004), André Urani, Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, 2005.

(4)                Breve análise sobre a influência da cana-de-açúcar na formação da sociedade alagoana e os impactos sentidos hoje por conta da reorganização do espaço produtivo, Givanildo Ferreira, sociólogo.

(5)                Segurança alimentar é desafio em Alagoas, matéria da jornalista Valdete Calheiros, publicada no O Jornal em sua edição de 25/09/2011.

O Jogo na Azeitona e no Brasil

Na imprensa, os comentaristas de futebol gostam de citar e criticar os técnicos que atribuem as derrotas dos seus times aos jogadores e inferem a si mesmos os louros das vitórias. Para tais treinadores, no revés, a imbecilidade ou inabilidade dos atletas é a culpada. Quando estes acertam foi por conta da mais pura perícia e perspicácia do comandante, o baluarte da estratégia.

 

Na economia acontece algo semelhante. Quando se tem crescimento e desenvolvimento há quem diga que estes decorreram do empreendedorismo e da astúcia dos donos do capital, dos empresários. Nesse discurso, o aumento salarial de seus empregados – os trabalhadores – é inviável, pois causaria inflação. É o caso do Brasil atual. Por outro lado, quando há crise e recessão, a solução é o “ajuste fiscal”. Em outras palavras, é preciso que os governos contenham os gastos na educação, na saúde e no atendimento à população em geral. Simultaneamente, os acólitos do capital sugerem que tais governos precisam arrecadar mais. É o caso presente da Grécia, Espanha, Portugal e Itália, ou como disse o economista Luis Paulo Rosemberg em entrevista no canal 40 da Sky, “os países da azeitona”. Contudo, a angariação de recursos não deve advir do aumento de impostos dos mais ricos, mas sim na contribuição dos trabalhadores, do sistema previdenciário por exemplo. A proposta recorrente é sempre o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria.

Marx definia o intervalo entre as crises do capitalismo em torno de 10 anos. Dessa forma, como a expectativa de vida tem crescido desde o início do século 19, a cada crise acaba por se ampliar o tempo de contribuição. É possível que, nesse ritmo da combinação de crises e tempo de vida, cheguemos a viver 100 anos, mas tendo que contribuir 70 anos ou trabalhar até os 95 anos!

Por que não se pode aumentar a faixa de contribuição das empresas para a previdência? Por que os benefícios do desenvolvimento da medicina e ampliação da vida não podem ser usufruídos na forma de mais tempo livre ao trabalhador, ainda que na forma de aposentadoria?

Porque nesse jogo, no Capitalismo, os trabalhadores estão e estarão sempre fadados a sofrer mais gols do que marcar! O ataque desse time estará sempre em impedimento. Parece restar só uma solução: mudar esse jogo, trocar árbitro e auxiliares!