Um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas

A Resolução Política aprovada na 16ª Conferência Estadual do PCdoB de Alagoas, realizada no dia 10 de setembro deste 2011, apresenta às correntes políticas progressistas e desenvolvimentistas do Estado, à militância do PCdoB e à sociedade alagoana as linhas iniciais para um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas.

A importância de um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas

Já se disse que a teoria é a análise concreta da realidade concreta. Mas para isso é fundamental o domínio dessa mesma realidade além do esforço para a compreensão da teoria marxista. A experiência, a sensibilidade na atividade política, têm insuficiente valor se não estiverem associadas a esses pressupostos e as possíveis vitórias serão efêmeras, passageiras.

Entendendo a complexidade das realidades econômicas e sociais do Estado, os comunistas apresentam alternativas ao quadro atual, conscientes de que a solução maior desses graves problemas que afetam a grande maioria dos alagoanos não surgirá fora dos marcos de um avançado e Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.

Que construa efetivamente as possibilidades de uma transição para um novo sistema econômico socialista compatível com as características do País, dos trabalhadores, da identidade cultural do povo brasileiro, sempre reafirmando que esse projeto só será possível se as condições de plena soberania territorial e política da nação estejam asseguradas. Sem a qual será impossível transitarmos a novos e mais elevados patamares do nosso processo histórico de civilização.

No entanto, a realidade alagoana exige a solução dos seus problemas específicos, inclusive alguns de raízes históricas. Por isso cabe também ao partido em Alagoas o conhecimento e o domínio dessa realidade regional específica, e apresentar alternativas concretas para a superação dos seus graves problemas estruturais.

É exatamente por essa razão que o PCdoB apresenta estas propostas aos trabalhadores, à juventude, às mulheres e à sociedade alagoana

Considerando que na atualidade só será possível transitarmos para uma nova e mais promissora etapa na vida do Estado de Alagoas se um conjunto de forças distintas vivamente interessadas na superação desse cenário adverso conseguir construir uma ampla unidade de propósitos e de ação nos planos econômico, social e político.

Os desafios que Alagoas tem pela frente são tremendos. Eles não podem, no atual contexto histórico e político do Brasil e do Estado, ser enfrentados e vencidos através de uma única corrente política. Torna-se imperioso a conjugação de esforços em torno de um projeto realizável e que aglutine os mais diversos segmentos da sociedade alagoana.

Os comunistas também estão convencidos de que só será possível combater as péssimas condições sociais em que vive a grande maioria da população alagoana se conseguirmos criar a união necessária em torno de um amplo campo político sinceramente desejoso de construir uma nova etapa econômica e social para Alagoas.

O que implica no combate lúcido às correntes conservadoras do Estado que exercem o atual poder político com a eleição do governador Teotônio Vilela Filho - PSDB, DEM, PSB, PPS etc, que se beneficiam da continuidade dessa realidade extremante adversa às maiorias alagoanas. Assim, as precondições para a constituição dessa ampla frente baseiam-se na vontade concreta de participação nesse projeto avançado para Alagoas.

Por fim o PCdoB está consciente de que para a consecução dessa linha política em Alagoas é fundamental travar a luta de ideias em torno dos caminhos do desenvolvimento econômico, das melhores estratégias visando à inclusão social, além do conhecimento científico da realidade regional. Tudo isso implica na necessidade da construção de um novo e avançado Projeto de Desenvolvimento para Alagoas, nos planos econômico, social e político.

O diagnóstico da realidade econômica e social de Alagoas

O Estado de Alagoas apresenta os indicadores sociais mais baixos do Brasil. Em 2007 o produto interno bruto de Alagoas, o PIB, era de 14 bilhões de reais, penúltimo lugar entre os Estados nordestinos, com uma renda per capita 20% menor que a nordestina e de apenas 40% da renda per capita nacional. Estudos sobre a realidade alagoana destacam os altos percentuais de 62% da população na linha de pobreza, mais de 50% tendo de receber assistência do programa Bolsa Família.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Alagoas tem 633.650 pessoas em situação de extrema pobreza, o que representa 20,3% da população total do Estado. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizou um levantamento sobre a situação de insegurança alimentar em 2009. É o mais recente estudo no país sobre o assunto. Em Alagoas, 15% dos domicílios estão em situação de insegurança alimentar leve, 24% em situação de insegurança alimentar moderada e 9,3% em situação de insegurança alimentar grave.

Grande é a concentração de renda no estado, em que dos 1.133.203 alagoanos que compõem a população economicamente ativa, uma parcela irrisória, 5%, ganham mais de 5 salários mínimos e um uma grande parte, 48%, recebem até 1 salário mínimo ou mesmo não têm renda permanente (22%). Os péssimos índices educacionais de Alagoas revelam que, conforme dados de 2005, 24% da população economicamente ativa é de analfabetos e 45% têm só o ensino fundamental completo ou incompleto.

Alagoas possui um pequeno parque industrial, uma agricultura onde são reduzidos os setores em que existe efetivo dinamismo, comércio e serviços na sua grande maioria baseados na economia informal.

A estrutura fundiária de Alagoas é marcada por um grande número de pequenos estabelecimentos, 108 mil (82% do total de estabelecimentos), com menos de 10 hectares, correspondentes a apenas 11% da área agrícola do estado, e 5% dos estabelecimentos, 8 mil, maiores de 100 hectares mas com 62% da área agrícola.

A agroindústria do açúcar e do álcool, principal atividade econômica do Estado desde o período colonial, com os engenhos banguês, viveu ciclos alternados de prosperidade e crise. No final dos anos 80 e década de 90, vários fatores, como a desaceleração do Proálcool, a crise cambial e fiscal, afetaram o setor e ocasionaram o fechamento de diversas usinas e a falência de produtores de cana, com o aumento da concentração nos grandes grupos sucroalcooleiros que, além de já estarem com suas atividades econômicas diversificadas em outros setores como a construção civil, serviços de táxi aéreo, produção de fertilizantes, etc., também possuíam capital acumulado o suficiente para absorverem os grupos falidos aumentando ainda mais a concentração fundiária.

Os grandes grupos promoveram a reorganização de seu espaço produtivo, investindo na modernização do setor. Essa modernização e o fechamento de várias usinas expulsaram milhares de trabalhadores dos núcleos de povoamento rural, provocando o êxodo rural e o aumento da favelização nas cidades.

A ausência na área rural de um universo de pequenas unidades produtivas com acesso ao crédito, assistência técnica e incentivo à comercialização, tem como consequência uma produção insuficiente de alimentos para o abastecimento do mercado interno e de insumos para uma diversificada agroindústria.

A consequência tem sido a pobreza e a ausência de uma dinâmica econômica no Estado. O resultado é que a população urbana de Alagoas saltou, através da migração interna fundamentalmente, de 600.000 pessoas para 2 milhões de moradores, agravando sobremaneira os enormes problemas decorrentes da urbanização em grande escala como nas regiões dos Países em vias de desenvolvimento, que tem sido o caso do Brasil.

E no caso de Maceió o resultado dramático é demonstrado pelo surgimento em poucas décadas de quase 300 favelas ou outros tipos de aglomerados urbanos na periferia da cidade, com uma população que sobrevive às expensas de atividades irregulares e temporárias. 

As razões dos dramáticos números econômico-sociais do estado de Alagoas se encontram em três fatores fundamentais:

a)       Ausência de um amplo mercado interno, decorrente de uma economia que atenda à demanda regional, que aumente e distribua a renda, procurando incorporar a maioria da população no processo de produção;

b)      Insuficiência de polos produtivos dinâmicos capazes de substituir em maior número possível as importações e realizar as exportações para o exterior e outros estados, promovendo o crescimento regional;

c)        Falta de capacidade de investimento do setor público do Estado e dos municípios.

Segundo trabalho do economista Cícero Péricles, no fundamental, a combinação desses três elementos provoca as dificuldades de atração de investimentos produtivos. Por isso, e outras razões, as taxas de crescimento de Alagoas foram inferiores às da maioria dos demais Estados nordestinos.

Assim é que se constata em Alagoas a perniciosa combinação de pobreza com péssimos indicadores sociais. Não é à toa, portanto, que se observa em várias análises que o Estado alagoano além de ter uma renda mal distribuída, há a exclusão, do mercado consumidor, da maioria da população.

O problema atual do desenvolvimento em Alagoas

A falta de capacidade de investimentos, em especial do Estado alagoano, que passa por dificuldades graves, praticamente o impossibilitam de promover uma estratégia própria de desenvolvimento. Seriam duas as origem dessas dificuldades: a crise fiscal brasileira nos anos 80, com a diminuição da transferência de recursos da União para os Estados e a crise provocada pelo setor sucroalcooleiro que, por diversos fatores, com a crescente dificuldade de apoio e financiamento, foi buscar na estrutura do governo estadual a complementação de recursos que vinham do governo federal, o que acarretou na própria crise do aparelho estatal. A inadimplência do setor com a companhia energética e com o banco do Estado foi coroada com um acordo fiscal assinado em 1989 que transferiu do Estado para o setor sucroalcooleiro alagoano 1,5 bilhão de reais.

Assim, nos anos 90, o Estado alagoano esgotou sua capacidade de investimentos e viu-se numa condição falimentar, numa situação de crise que o levou a assinar um acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal, que exigiu medidas austeras como cortes nos gastos com funcionalismo, reformas administrativas, venda de patrimônio etc.

A dívida do Estado continuou a crescer, mais de 300%, sendo o pagamento de serviços dessa dívida maior que todo o gasto com custeio e investimentos. A dívida do Estado em julho/2011 já atingiu 7,7 bilhões de reais. E, em função do acordo, o Estado vem desembolsando, desde a sua celebração e durante 30 anos, 15% de sua receita líquida.

A dimensão do papel do governo federal em Alagoas

Em função desse quadro, a presença do governo federal em Alagoas, na vida da sociedade e da economia alagoanas, é muito forte e tende a crescer, pela impossibilidade do Estado, no curto prazo, criar empresas e polos de desenvolvimento com o objetivo de investir significativamente no mercado interno e ir resolvendo as insuficiências financeiras de Alagoas.

Por isso os programas do governo federal possuem uma importância pode-se afirmar até estratégica, na condição atual do Estado de Alagoas. O Estado arrecada 1,2 bilhão de ICMS ao ano, insuficiente para pagar sua folha de pagamento. Por outro lado, injetam na economia alagoana, a Previdência Social 2 bilhões, o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 27,3 milhões, beneficiando cerca de dois milhões de pessoas.

Em 2007, os recursos oriundos do governo federal, através desses programas, mais os gastos em políticas sociais permanentes, como educação, saúde e as transferências regulares para o Estado e os municípios, ultrapassaram 4 bilhões de reais, mais os 2 bilhões da Previdência Social, representando no total mais de 40% do produto interno bruto do Estado de Alagoas.

Em resumo, mais de metade da população alagoana depende dos recursos federais para sobreviver. Sem o governo federal, Alagoas estaria praticamente inviabilizada, sem falar no caos geral e a dimensão do que seriam as tensões sociais, a violência e a criminalidade que hoje já estão acima da média nacional.

Esta “federalização” da economia alagoana é que tem permitido um crescimento relativo de Alagoas apesar de muito inferior aos demais estados nordestinos. Inclusive propiciando o incremento do mercado interno e o aumento do consumo das camadas populares em todas as áreas como energia, saúde, educação, comércio e serviços. É o aumento da renda sem o equivalente na produção.

Possibilitando o surgimento dos pequenos e médios comerciantes e também, em grande medida, pelo aumento do número de micro, pequenas e médias empresas. Em outras palavras, responsável pela própria dinâmica da atual economia alagoana.

O que caracteriza uma inserção econômica sujeita a chuvas e tempestades porque está sempre a depender das variáveis político-econômicas do Estado Nacional. Das circunstâncias sazonais de quem efetivamente se encontra no comando do governo federal em decorrência das alternâncias eleitorais da presidência da República.

E das orientações que sejam conduzidas por essa ou aquela corrente política e econômica que esteja na liderança do País. Por exemplo, caso um governo com linhas ortodoxas neoliberais seja eleito, com a sua doutrina fiscal e de políticas públicas de caráter neoliberal, isso implicaria em prejuízos à economia alagoana de consequências sociais imprevisíveis.

Portanto, a tendência de crescimento e modernização da economia alagoana vai estar submetida à situação de imponderabilidade. Exatamente pela sua característica de ser um processo de crescimento fortemente subordinado e dependente às eventuais políticas do governo federal.

Esse quadro acarretou um tipo de cultura política hegemônica no Estado. Onde mais vale a capacidade de negociar todo o tipo de ajuda oriunda dos ministérios em Brasília, para os municípios e o Estado, dada a extrema dependência das políticas públicas do Estado Nacional. Isso tem provocado o rebaixamento das discussões sobre as orientações econômicas para as soluções de Alagoas. Dessa forma, o pragmatismo político atingiu em Alagoas dimensões mais elevadas e intensificou as tendências ao clientelismo mais elementar, ao contrário de auxiliar na modernização das práticas e das relações políticas.

As linhas para um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas

Nesse quadro, as alternativas para Alagoas implicam na associação direta com os rumos do Governo Federal. Na permanência da atual orientação do governo da presidente Dilma com avanços para uma nova estratégia nacional de desenvolvimento do País, mais avançada nos planos econômico e das políticas de desenvolvimento e inclusão dos amplos segmentos dos trabalhadores na vida da nação.

Em manter e aumentar o ritmo de desenvolvimento do Brasil, reduzindo as taxas de juros, fortalecendo o mercado interno, e investindo pesadamente na infraestrutura das regiões e de Alagoas.

Constituir um Novo Projeto Regional de Desenvolvimento para Alagoas, considerando suas vocações econômicas tradicionais, mas apostando em novas possibilidades de caráter estrutural que efetivamente diversifiquem as alternativas para a industrialização na região, com as seguintes linhas fundamentais:

a)   Apresentar novas possibilidades de integração econômica de Alagoas com a economia nacional e principalmente encontrar identidades e parcerias com os emergentes polos nordestinos.

b)   Apresentar ao governo federal alternativas negociadas à dívida estadual que sufoca Alagoas, cujas proposições deverão ser de cunho econômico, técnico, mas principalmente de caráter político.

c)     Desenvolver estratégias emergenciais, com base em um planejamento factível e realizável, com vistas à superação das gravíssimas e agudas crises nas áreas de saúde, educação e segurança. 

d)      Elaboração de um projeto, com etapas definidas, para as dezenas de milhares de pequenos e médios agricultores alagoanos, com custeio, investimento e assistência explicitados, formatação de escoamento da produção, além de construção das condições para a viabilização do mercado interno.

e)        Definição de uma linha de projetos, em parceria com o governo federal, visando à erradicação das favelas em todos os municípios alagoanos e especialmente das 300 favelas de Maceió.

f)         Propor estratégias de fortalecimento do turismo em Alagoas tendo como base a construção da infraestrutura necessária, em especial, mão de obra, saneamento, estradas, recuperação e defesa do meio ambiente que está degradado.

Esses objetivos não são possíveis de serem alcançados sem a constituição de uma ampla frente política que envolva uma aliança entre diferentes forças políticas do Estado que tenham em comum o interesse de construir uma alternativa para Alagoas que esteja baseada nesses e outros objetivos fundamentais a médio e longo prazos.

Que possuam em comum a visão do papel do Estado nacional na economia alagoana e, evidente, o entendimento de que é fundamental a continuidade e aperfeiçoamento do atual projeto de desenvolvimento brasileiro iniciado nos dois governos Lula e agora com a presidente Dilma. O que implica no esforço de aglutinação das forças políticas e econômicas com identidade quanto às linhas de desenvolvimento e de decidida participação do Estado regional, persistentes políticas de inclusão social, combinadas com estratégias econômicas de planejamento suficientemente definidas tendo como meta fundamental o soerguimento de Alagoas. 

E que também incorpore o PCdoB como força viva e atuante junto a esse objetivo de caráter fundamental para Alagoas na presente etapa da vida do Estado, compartilhando nas esferas política, administrativa, no plano das ideias realizáveis, na aglutinação de vastos setores sociais, da intelectualidade alagoana, nas relações consequentes com o governo federal, contribuindo em parcerias com o necessário somatório de agentes políticos para a consecução desse projeto.

                                                                                              Partido Comunista do Brasil – PCdoB/AL

Fontes:

(1)                Políticas Públicas e Distribuição de Renda: o caso de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho, professor de Economia da UFAL.

(2)                O novo pedido de empréstimo ao Bird e a dívida pública de Alagoas, reportagem da jornalista Sumaia Villela, publicada no O Jornal em sua edição de 28/08/2011.

(3)                Um diagnóstico socioeconômico do Estado de Alagoas a partir de uma leitura dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (1992-2004), André Urani, Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, 2005.

(4)                Breve análise sobre a influência da cana-de-açúcar na formação da sociedade alagoana e os impactos sentidos hoje por conta da reorganização do espaço produtivo, Givanildo Ferreira, sociólogo.

(5)                Segurança alimentar é desafio em Alagoas, matéria da jornalista Valdete Calheiros, publicada no O Jornal em sua edição de 25/09/2011.